Adicional de atividades penosas
Author
Silva, Maria Auxiliadora da
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Apresenta o histórico e justifica a introdução do adicional de atividade penosa na Comissão de Sistematização e na Assembleia Nacional Constituinte. Conceitua e caracteriza esse adicional nos projetos de lei em tramitação e nos acordos e convenções coletivas do trabalho.
Subject
Aposentadoria especial, Brasil
Legislação trabalhista, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Date
09/2005

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