Soberania popular e reforma constitucional : acerca da legitimação democrática da mudança constitucional
Author
Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis, n. 10 , p. 56 -70 , jan./abr. 2013.
Abstract
Discute como os processos de mudança constitucional se relacionam com o princípio da soberania popular. A inadequação das respostas dadas a esse dilema pela teoria constitucional liberal e autoritária provê a oportunidade para, a partir de premissas da teoria discursiva, apontar uma alternativa capaz de conciliar constitucionalismo e democracia. Por fim, as premissas teóricas organizadas ao longo do texto são utilizadas para analisar a proposta de emenda à Constituição n. 157, de 2003, em especial quanto ao papel que a democracia direta exerce (ou pode exercer) na legitimação dos processos de mudança constitucional.This paper discusses how constitutional change connects to the principle of popular sovereignty. The inadequacy of the explanations that both liberal and authoritarian constitutional theories provide to this dilemma delivers the opportunity to point out an alternative capable of reconciling constitutionalism and democracy. In conclusion, the theoretical assumptions organized throughout the paper are brought together in order to analyze the proposal to amend the Constitution n. 157/2003, particularly its implications to the role direct democracy plays (or is able to play) in legitimating constitutional change.
Subject
Soberania (direito constitucional)
Reforma constitucional, Brasil
Direito constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil
Teoria do direito
Date
04/2013

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