Política nacional de resíduos sólidos
Author
Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010]
Publisher
Brasília : Edições Câmara
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Série legislação ; n. 229
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3.ed. reimp.
Abstract
Trata da Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata
Subject
Resíduo sólido, Brasil
Política ambiental, Brasil
Política de resíduos sólidos, Brasil
Resíduo sólido, legislação, Brasil
Description
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Date
2017

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