A construção do artigo 5º da Constituição de 1988
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados,Edições Câmara
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Série obras comemorativas. Homenagem ; n. 9
Abstract
Estuda a construção do artigo 5º da Constituição e mostra a transformação do seu texto durante o processo legislativo constituinte.
Subject
Brasil [Constituição (1988)]
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Date
2013

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