Extensão de benefícios aos portadores de narcolepsia
Author
Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
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Abstract
Avalia a conveniência de incluir a narcolepsia no rol das doenças cujos portadores usufruem de benefícios especificados em lei. Analisa também a regulamentação jurídica sobre o assunto.
Subject
Doença crônica, legislação, Brasil
Benefício previdenciário, legislação, Brasil
Sono, doença, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.
Date
02/2005

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