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Produção legislativa : Poder Executivo e Congresso Nacional
Author
Rodrigues, Geraldo de Morais
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Calmon, Paulo
Abstract
Analisa a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, no que tange à propositura de leis federais. Identifica, na legislação publicada entre janeiro de 1999 e agosto de 2004, o percentual de leis cuja iniciativa coube ao Presidente da República. Demonstra haver predomínio de normas legais de iniciativa do Poder Executivo no total de leis aprovadas pelo Congresso. Relaciona a primazia do Executivo à sistemática do processo legislativo constitucional.
Subject
Lei federal, criação, Brasil
Elaboração legislativa, pesquisa, Brasil, 1999-2004
Separação de poderes, Brasil
Processo legislativo, aspectos constitucionais, Brasil
Brasil. Congresso Nacional, competência
Brasil. Presidência da República (PR), competência
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Gestão Legislativa, Universidade de Brasília e Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2004.
Date
11/2004
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1521

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