Domínio público e direitos de propriedade intelectual
Author
Barbalho, Gilsomar Silva
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Examina o direito de propriedade intelectual e o domínio público intelectual, relacionando os tratados internacionais e as normas brasileiras sobre o asssunto.
Subject
Propriedade intelectual, proteção, legislação
Domínio público
Description
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.
Date
03/2005

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