Procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito comparado
Author
Tavares Filho, Newton
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito da França, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.
Subject
Controle da constitucionalidade, direito comparado Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho constitucional, nomeação, direito comparado Tribunal constitucional, direito comparado
Description
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.