Procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito comparado
Author
Tavares Filho, Newton
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Estudo
Abstract
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao procedimento de escolha e nomeação dos titulares de cortes constitucionais no direito da França, Estados Unidos, Áustria, Alemanha, Portugal, Espanha e Brasil.
Subject
Controle da constitucionalidade, direito comparado
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Conselho constitucional, nomeação, direito comparado
Tribunal constitucional, direito comparado
Description
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date
06/2002
URI
http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1548

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