Critérios para instalação de cartórios de registro de imóveis
Author
Barbalho, Gilsomar Silva
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Aponta os critérios para instalação dos cartórios de registro de imóveis. Discorre sobre a prestação dos serviços notariais, da competência para prestá-lo e legislar sobre ele.
Subject
Cartório, Brasil
Registro de imóveis, Brasil
Registro público, Brasil
Direito notarial, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994]
Description
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado.
Date
04/2006

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