Experiências de referendos populares no Brasil e em outros países
Author
Nunes Júnior, Amandino Teixeira
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
Examina as experiências de referendos
populares no Brasil e em outros países, especificamente na França, na Suiça, na Espanha, em Portugal, nos Estados Unidos e na Argentina.
Subject
Participação política, Brasil Referendo, Brasil Referendo Democracia
Description
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.