• • 
    Regimento interno das Câmara dos Deputados 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1903)

    
    
• • 
    Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata 

    Brasil. Congresso Nacional (Brasília : Edições Câmara, 2017)

    
    
• • 
    Regimento Interno da Câmara dos Deputados : aprovado pela Resolução nº 17 de 1989 e alterado até a Resolução nº 21 de 2021 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2021)

    
    
• • 
    Regulamento da Secretaria da Câmara dos Deputados : de accordo com a deliberação de 28 de dezembro de 1907 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1908)

    
    
• • 
    Regimento interno da Câmara dos Deputados : nova edição com as alterações approvadas pelos srs. deputados até 30 de outubro de 1899 : publicada em virtude de deliberação da mesma Câmara 

    Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1901)

    
    

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