Os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes
Author
Aguiar, Osmar de Oliveira
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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21750688
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis, Brasília, n. 12, p. 137-152, set./dez. 2013
Abstract
Descreve os atores-chave no processo decisório no âmbito das
comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a partir de uma análise de como influenciam na tomada de decisões naqueles órgãos. Essa análise parte de três variáveis: poder de agenda,
poder de veto (veto player) e capacidade de influenciar na decisão final do colegiado. Para
tanto, o método utilizado foi de levantar as atribuições regimentais de cada um dos atores
definidos em comparação com os poderes dos demais parlamentares. Concluiu-se que a
concentração de poderes em determinados atores pode influenciar na tomada de decisõesThis article describes the main actors in the decision-making process in the standing
committees of the Chamber of Deputies (Câmara dos Deputados), from an analysis of how they
influence decision making in those organs. This analysis is based on three variables: agenda
power, veto player and the ability to influence the final decision in the committee. Thus, the
method used was to raise the regimental duties of each of the actors defined in comparison with
the other parliamentary powers. It was concluded that the concentration of powers in certain
actors can influence decision making.
Subject
Comissão permanente Processo decisório Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Veto