Fundo partidário
Author
Rabat, Márcio Nuno
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Abstract
Analisa informações a respeito do processo de criação do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário, atualmente instituído nos arts. 38 e seguintes da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Subject
Fundo partidário, Brasil
Partido público, financiamento, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XIX: Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais
Date
2013

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