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![Portador de deficiência visual [gravação de som] : guia legal](/bd/bitstream/handle/bdcamara/1703/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=1&isAllowed=y "Portador de deficiência visual [gravação de som] : guia legal")
(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)
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![Lei Maria da Penha [gravação de som] : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher](/bd/bitstream/handle/bdcamara/1702/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=7&isAllowed=y "Lei Maria da Penha [gravação de som] : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher")
(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)
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![Vida longa e cidadania [gravação de som] : conheça o estatuto do idoso](/bd/bitstream/handle/bdcamara/4564/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=19&isAllowed=y "Vida longa e cidadania [gravação de som] : conheça o estatuto do idoso")
(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)
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![Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som]](/bd/bitstream/handle/bdcamara/1701/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=13&isAllowed=y "Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som]")
(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)
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![Política nacional de resíduos sólidos [gravação de som]](/bd/bitstream/handle/bdcamara/6104/arquivo%2001%20-%20capa.mp3.jpg?sequence=9&isAllowed=y "Política nacional de resíduos sólidos [gravação de som]")
(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)
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![Legislação sobre licitações e contratos administrativos [gravação de som]](/bd/bitstream/handle/bdcamara/19459/Titulo.mp3.jpg?sequence=15&isAllowed=y "Legislação sobre licitações e contratos administrativos [gravação de som]")
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
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![Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional](/bd/bitstream/handle/bdcamara/19440/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=17&isAllowed=y "Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional")
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
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![Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata](/bd/bitstream/handle/bdcamara/19439/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=18&isAllowed=y "Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata")
(Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
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(Brasília : Edições Câmara, 2015)
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![Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata](/bd/bitstream/handle/bdcamara/3723/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=29&isAllowed=y "Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata")
(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015)
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(Brasília : Edições Câmara, 2018)
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![Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais](/bd/bitstream/handle/bdcamara/4027/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=17&isAllowed=y "Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais")
![Tratado de Marraqueche [gravação de som]](/bd/bitstream/handle/bdcamara/39779/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=30&isAllowed=y "Tratado de Marraqueche [gravação de som]")
![Lei do cão-guia [gravação de som]](/bd/bitstream/handle/bdcamara/24159/Texto%20integral.zip.jpg?sequence=32&isAllowed=y "Lei do cão-guia [gravação de som]")
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