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Browsing Áudios by Author "Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)]"

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- Plano Nacional de Educação 2014-2024 : Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências
  
  Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)] (Brasília : Edições Câmara, 2015)

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Author
- Gradvohl, Albert Fernandes (1)
Subject
- Ativismo judicial, Brasil (1)
- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (1)
Date Issued
- 2017 (1)

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