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- Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [gravação de som]
  
  Unknown author (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)
- Lei Maria da Penha [gravação de som] : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
  
  Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)
- Portador de deficiência visual [gravação de som] : guia legal
  
  Unknown author (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)
- Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994.
  
  Brasil. [Constituição (1988)] (Brasília : Edições Câmara, 2018)
- Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
  
  Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015)
- Lei nº 8.112/90 [gravação de som] : Lei nº 8112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  
  Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015)
- Vida longa e cidadania [gravação de som] : conheça o estatuto do idoso
  
  Unknown author (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)
- Política nacional de resíduos sólidos [gravação de som]
  
  Unknown author (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)
- Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata
  
  Brasil. [Estatuto da juventude (2013)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
- Lei de diretrizes e bases da educação nacional [gravação de som] : Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
  
  Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
- Legislação sobre licitações e contratos administrativos [gravação de som]
  
  Brasil. [Lei de licitação (1993)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014)
- Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
  
  Brasil. [Leis etc.] (Brasília : Edições Câmara, 2015)
- Plano Nacional de Educação 2014-2024 : Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências
  
  Brasil. [Plano Nacional de Educação (PNE)] (Brasília : Edições Câmara, 2015)
- Lei do cão-guia [gravação de som]
  
  Brasil. [Lei do cão-guia (2005)] (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020)
- Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência : lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
  
  Unknown author (Brasília : Edições Câmara, 2015)
- Regimento Interno da Câmara dos Deputados
  
  Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (Brasília : Edições Câmara, 2016)
- Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata
  
  Brasil. Congresso Nacional (Brasília : Edições Câmara, 2016)
- Estatuto do idoso
  
  Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] (Brasília : Edições Câmara, 2016)
- Tratado de Marraqueche [gravação de som]
  
  Tratado de Marraqueche (2013) (Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020)

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- Constituição, história, Brasil, 1890 (3)
Date Issued
- 1926 (2)
- 1924 (1)

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