Possibilidade de alteração do Código Eleitoral
Author
Amorim, Miriam Campelo de Melo
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Abstract
Aborda a possibilidade de alteração do Código Eleitoral para que a Justiça faça um trabalho concentrado antes dos pleitos eleitorais para julgar os processos pendentes contra os possíveis candidatos.
Subject
Brasil. [Código eleitoral (1965)]
Inelegibilidade, Brasil
Candidato político, comportamento, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date
09/2004

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