Revisão constitucional : um desafio para o Brasil
Author
Bühler, Aline
Publisher
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-Legis, n.02, p.06-09, 1º semestre, 2009
Abstract
A mudança da Constituição é um tema recorrente no Brasil. A observação desse fenômeno forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte.The Constitution Changing is a recurring subject in Brazil's policy. The verification and the observation of this reality inspired the thesis of this article, which main purpose is to think over the principle of Constitution Reviewing, examining the elaboration of the theory that characterizes the notion of Constituent Power.
Subject
Brasil. [Constituição (1988)], revisão
Revisão constitucional, normas, Brasil
Poder constituinte
Direito constitucional
Date
2009

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