Plano nacional de educação : atribuições e prazos intermediários da lei nº 13.005/2014
Author
Gomes, Ana Valeska Amaral; Sena, Paulo
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Abstract
Analisa aspectos da Lei n° 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação-PNE, para o decênio 2014-2024, que estabelece (art. 3°) que as metas previstas em seu Anexo serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Subject
Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE)
Description
Consultoria Legislativa da Área XV - Educação, Cultura e Desporto
Date
09/2014

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