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Browsing Livros Raros by Subject "Índio, legislação, Brasil (1755)"

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- Alvará com força de Ley, por que Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolavel observancia da Ley de doze de setembro de mil seiscentos cincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejão governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e justiças seculares, com inhibição das administrações dos regulares, derogando todas as Leys, Regimentos, Ordens, e Disposições contrarias : para V. Magestade ver / Antonio José Galvão o fez
  
  Galvão, Antonio José; Portugal. [Leis etc.]; Portugal. Soberano (1750-1777 : José I) (Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1755)
- Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver
  
  Portugal. [Leis etc.]; Brasil. [Leis etc.] (Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1755)
- Ley porque V. Magestade ha porbem restituir aos indios do Grão Pará, e Maranhão a liberdade das suas pessoas, bens, e comercio na fórma que nella se declara : para V. Magestade ver
  
  Almeida, Manoel Gomes de; Portugal. [Leis etc.]; Brasil. [Leis etc.] (Lisboa : Na Officina de Miguel Rodrigues,, 1755)

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- Shaw, Mariza Mendes Lacerda (1)
- Souza, Rodolfo Costa (1)
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Date Issued
- 2020 (1)

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