Proposta de critérios para apropriação da reserva para compensação, que venha a ser, consignada na programação da lei orçamentária para 2009, por proposições em exame pela Comissão de Finanças e Tributação
Author
Santa Helena, Eber Zoehler
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Estudo técnico ; n. 14/2008
Subject
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Finanças e Tributação Processo legislativo, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Orçamento público, Brasil