Sistema brasileiro de comissões parlamentares
Author
Paro, João Pedro
Publisher
Brasília : Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados
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E-legis, Brasília, n. 15, p. 28-45, set./dez. 2014
Abstract
Investiga as Comissões Parlamentares do Congresso brasileiro sob um aspecto normativo-institucional, mas também empírico tendo em vista que há uma abordagem sobre a efetiva quantidade de comissões e de seus membros. A análise aborda, portanto, as comissões parlamentares brasileiras, sob aspectos relacionados ao tipo de comissões, seu funcionamento e características, mecanismos legislativos, tempo de duração, forma de recrutamento, número de membros, profissionalização, dando especial relevo para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Verificou-se que o crescimento da quantidade de comissões ao longo do tempo, aliado a outros fatores, como o grau de institucionalização na Constituição de 1988 e a quantidade de Comissões presentes atualmente no processo legislativo do Congresso Nacional, revelam que o sistema de Comissões cumpre um papel importante no processo legislativo, tanto como espaço de deliberação, como aprimoramento técnico do trabalho legislativo.The main objective of this article is to investigate the Parliamentary Committees of the Brazilian Congress under a normative-institutional aspect, but also considering empirical approach to be an effective amount of commissions and their members. The analysis therefore addresses the Brazilian parliamentary committees, in aspects related to the type of commission, operation and features, legislative mechanisms, length , form of recruitment, membership, professional, with particular reference to the Standing Committees of the House of Representatives. It was found that the growth of the amount of commissions over time, combined with other factors such as the degree of institutionalization in the 1988 Constitution and the amount of commissions currently present in the legislative process of the National Congress, show that the system of commissions plays an important role in the legislative process, both as deliberation space such as technical improvement of legislative work.
Subject
Comissão parlamentar, poderes e atribuições, Brasil
Date
09/2014

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