Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 659 1ª ed.]
Publisher
Radiobrás
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1. ed.
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4:37 min.
Abstract
O movimento Criança Constituinte quer garantir no novo texto o artigo que dá aos menores infratores o direito de defesa, este dispositivo tem sido combatido por alguns juristas que defendem a manutenção do atual Código de Menores. Os integrantes do movimento Criança Constituinte são favoráveis ao voto aos 16 anos, mas sem a redução da idade para a responsabilidade criminal. A tarde começará a primeira sessão de votação do 2º Turno da Constituinte. Nesta etapa as emendas só podem cortar parte do texto e corrigir erros ou contradições. Para o 2º Turno os constituintes apresentaram 1844 Emendas e 1744 foram destacadas, mas ao contrário do 1º Turno o Destaque não dá preferência na votação. Os dispositivos que os constituintes mais querem mudar no 2º Turno são os que tratam dos direitos dos trabalhadores, da anistia financeira, do voto aos 16 anos, da reforma agrária e do tabelamento de juros. Carlos Sant’Anna (Líder do Governo) acredita que para os temas polêmicos haverá quórum para decisões
Subject
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Delinquência juvenil, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Depoimentos: Antônio F. do A, e Silva (Juiz de menores), Deodato Rivera (Sec. Fórum de defesa da Criança), Vital Didont (Comissão Nacional Pró-Criança), Nelson Jobim (Líder do PMDB), Fernando Gasparian (PMDB-SP) e Carlos Sant’Anna (Líder do Governo).Juiz de Menores, Antônio F. Silva; Secretário do Fórum de Defesa da Criança, Deodato Rivera; Comissão Nacional Pró Criança, Vital Didonet; Nelson Jobim; Fernando Gasparian; Carlos Sant'anna;Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Date
25/07/1988

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