A importância dos requerimentos de cunho informacional na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
Author
Côrtes, Clemar Pereira Gonçalves da Silva
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Souza, João Ricardo Carvalho de
Abstract
Discute, em caráter preliminar, os motivos pelos quais a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) apresentou volume de deliberações de projetos de lei inferior ao de requerimentos de cunho informacional no período de 2003 a 2007. Analisa as razões pelas quais os membros do referido órgão apresentaram expressivo quantitativo dos requerimentos em questão. Avalia o comportamento da CME, a partir das Teorias do Legislativo e dos fenômenos da preponderância do Poder Executivo sobre o Legislativo. Conclui que as Teorias Partidária e Distributivista explicam melhor o comportamento legislativo do CME, sobrepondo-se à perspectiva informacional.
Subject
Atuação parlamentar, modelo, Brasil
Proposição legislativa, estatística, Brasil, 2003-2007
Processo legislativo, Brasil
Poder legislativo, modelo, Brasil
Comissão permanente, competência, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Minas e Energia
Description
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009.
Date
2009

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