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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 618]
Publisher
Radiobrás
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04:49 min.
Abstract
As lideranças avançaram nas negociações sobre o texto final das disposições transitórias. E o primeiro turno de votação acabará nesta semana. A votação das disposições irá começar hoje. A previsão é que haja quórum para votar os temas que já conseguiram o consenso das lideranças. Há 48 dispositivos a serem votados para acabar o primeiro turno. Entre eles está o código de defesa do consumidor, a legalização dos cassinos, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em estados, e a estabilidade para os servidores públicos. Os líderes irão se reunir hoje para negociar os últimos 11 artigos que faltam ser analisados. A estabilidade do servidor já é um dos temas em que já ocorreu um acordo. A estabilidade está assegurada para os servidores que tenham mais de cinco anos de trabalho, ficando fora aqueles que exercem cargo de confiança. Hoje os líderes recomeçam a discutir a anistia aos microempresários, ainda há várias divergências. A discussão sobre quem irá se responsabilizar pelo custo da anistia continua.
Subject
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Depoimentos: Paulo Ramos (PMDB/RJ), Mansueto de Lavor (PMDB/PE), Ziza Valadares (PSDB/MG), Ivo Mainarde (PMDB/RS), Luiz Soyer (PMDB/GO), Farabulini Júnior (PTB/SP), Roberto Balestra (PDC/GO), Paulo Roberto Cunha (PDC/GO), Renato Johnsson (PMDB/PR), João Lobo (PFL/PI).Nelson Jobim; Siqueira Campos; Nivaldo Barbosa; José Lins; Paulo Ramos; Naphtali Alves de Souza; Eduardo Jorge; Inocêncio Oliveira; José Richa; Fábio Feldman; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso; Nelson Jobim; Siqueira Campos; Nivaldo Barbosa; José Lins; Paulo Ramos; Naphtali Alves de Souza; Eduardo Jorge; Inocêncio Oliveira; José Richa; Fábio Feldman; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso.Subtitulo fornecido pelo catalogador.
Date
24/06/1988

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