Aspectos orçamentários e financeiros sobre a inclusão da alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino
Author
Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Estudo Técnico nº 4/2014
Abstract
O presente estudo é oriundo da Solicitação de Trabalho nº 252, de 2014, formulada pelo Deputado Pauderney Avelino para subsidiar a elaboração de proposta legislativa que vise à inclusão de gastos com alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Subject
Alimentação escolar, Brasil
Despesa pública, Brasil
Orçamento público, aspectos sociais, Brasil
Date
08/04/2014

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