Histórico sobre a legislação do PIS/PASEP
Author
Pureza, Maria Emília Miranda
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Nota técnica ; 17/2013
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6 p.
Abstract
Breve descrição de cada uma das normas que compõem o marco legal do PIS/PASEP, particularmente daquelas que definiram o formato e a estrutura atual deste tributo. O artigo deteve-se na descrição das suas normas definidoras, optando por desconsiderar a miríade de leis, atualmente existentes, que dispõem sobre a incidência setorial e sobre a concessão de benefícios concedidos pontualmente a bens, serviços ou segmentos econômicos.
Subject
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) , legislação
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep), legislação
Date
08/2013

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