Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º
Author
Marton, Ronaldo Lindimar José
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota técnica
Subject
Templo, natureza fiscal, Brasil
Instituição religiosa, natureza fiscal, Brasil
Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil
Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil
Impostos, cobrança, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.
Date
12/2004

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