Aspectos orçamentários e financeiros de federalização da educação básica
Author
Tanno, Claudio Riyudi
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Estudo Técnico ; 03/2014
Abstract
O presente Estudo Técnico foi motivado pela Solicitação de Trabalho nº 253/2014, do Deputado Pauderney Avelino, acerca da elaboração de proposta de emenda à Constituição que transfira à União a responsabilidade pela educação pública básica (federalização da educação pública básica).
Subject
Ensino fundamental, financiamento, Brasil
Orçamento público, legislação, Brasil
Proposta de emenda à constituição, Brasil
Date
04/2014

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