Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]
Author
Fontanive, Vicente Marcos
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Subject
Nacionalidade, aspectos constitucionais, Brasil
Nacionalidade, aquisição, proposta de emenda à constituição, Brasil
Descendente, nacionalidade, Brasil
Nacionalidade, direito comparado, Europa, América do Norte, América do Sul
Naturalização, aspectos jurídicos, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.
Date
12/2006

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