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Evolução conceitual e distinção entre cidadania político-eleitoral, cidadania fiscal e cidadania penal aos 16 anos
Author
Nonô, Manuella da Silva
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Estudo
Subject
Cidadania, história
Cidadão, aspectos políticos
Cidadão, responsabilidade tributária
Cidadão, responsabilidade penal
Menoridade, responsabilidade penal, Brasil
Maioridade, redução, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Date
05/2005

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