Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
Author
Baars, Renata
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Estudo
Abstract
O objetivo deste trabalho não é a investigação do fundamento da aposentadoria por tempo de contribuição com critério diferenciado, conhecida como aposentadoria de professor, mas sim o detalhamento de suas regras atuais. Para tanto, traça um breve histórico do benefício, segue-se com a apresentação do conceito que foi adotado pela legislação ordinária e lista os pontos em que há controvérsia. Orienta como contar o tempo de contribuição diante das várias mudanças da legislação e a possibilidade de conversão desse tempo. Por fim, apresenta a regra de cálculo e a listagem de proposições que tramitam na Câmara dos Deputados para alterar regras da aposentadoria por tempo de contribuição do professor.
Subject
Professor, aposentadoria, Brasil Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil
Description
Consultoria Legislativa - Área XXI
Previdência e Direito Previdenciário