Medida Provisória Nº 679, de 2015
Author
Silva, Eduardo Pinheiro Granzotto da; Nascimento, Rodrigo Limp; Haraguchi, Paulo Roberto Ossami; Hofmann, Rose Mirian
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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Nota descritiva
Abstract
Autoriza os agentes de distribuição nas áreas de concessão onde serão realizados os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 a realizar os procedimentos necessários para assegurar o fornecimento temporário de energia elétrica durante os referidos eventos, não estando tais procedimentos limitados ao ponto de entrega estabelecido pela regulamentação, devendo contemplar todas as instalações, inclusive internas a unidades consumidoras.
Subject
Medida provisória, Brasil, 2015
Política energética, Brasil
Olimpíadas, Rio de Janeiro (RJ)
Description
Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa NacionalConsultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais Hídricos e EnergéticosConsultoria Legislativa - Área VIII - Administração PúblicaConsultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e temas afins
Date
06/2015

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