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Decreto nº 8.456/2015 : Decreto de contingenciamento - 22/05/2015 - e sua repercussão sobre as emendas individuais da LOA 2015
Author
Greggianin, Eugênio; Rocha, Graciano; Volpe, Ricardo; Cambraia, Túlio
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
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Informativo técnico ; n.1
Abstract
Tem como objetivo apresentar os limites orçamentários e financeiros estabelecidos pelo Decreto nº 8.456/2015 e, especialmente, as implicações sobre as emendas parlamentares individuais, sujeitas ao regime do “orçamento impositivo” (classificadas, na lei orçamentária, sob o código de identificador de resultado primário RP6.
Subject
Lei de orçamentária anual (LOA)
Date
06/2015
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23319

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