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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 694]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:16 min.
Abstract
Os constituintes começaram a votar o título III, que trata a organização do Estado, com 26 artigos e 7 capítulos, onde serão estipulados a atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um texto polêmico deste capítulo é a a privatização do comércio de gás canalizado, suprimindo o monopólio do Estado. O balanço geral dos avanços na votação dos direitos sociais foi positivo. A votação dos direitos políticos está quase concluída, foi aprovada a votação aos 16 anos, restando apenas a questão da inelegibilidade para ser votada.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Organização governamental
Concessão de serviços públicos
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Depoimentos: Artur da Távola; Renato Johnson; Oswaldo Bender; Plínio Arruda Sampaio; Vivaldo Barbosa; Jorge Hage; Nelson Jobim; Marco Maciel; José Genoíno; José Fogaça; César Caos Neto; Inocêncio Oliveira; Gastoni Righi; Ulysses Guimarães.
Date
17/08/1988
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23541

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