Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 683]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:11 min.
Abstract
Os constituintes votaram 132 destaques e 107 dispositivos, garantindo direitos e conquistas, tais como habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança coletivo,direitos dos trabalhadores(como licença paternidade, jornada reduzida, etc.) direito autoral,patentes, não à pena de morte, o tráfico de drogas, o terrorismo e a tortura se tornaram crimes inafiançáveis, dentre outros.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Direitos e garantias individuais
Trabalhador, proteção
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos: Ivo Mainardi; Amaral Neto; Antônio Mariz; Luíz Roberto Ponte; Roberto Freite; Lídice da Mata; Ulysses Guimarães.
Date
10/08/1988

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