Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 524]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:13 min.05:13 min.
Abstract
Comissão de redação final da nova Carta é instalada que tem representantes de todos os partidos. A primeira reunião da Comissão será no dia 3 de maio. Foram convidados para participar da Comissão o Jurista José Afonso da Silva e o Filólogo Celso Cunha.As lideranças partidárias se reúnem para terminar o projeto de lei que regulamenta as eleições municipais do ano de 1988. Ficou fora do projeto a propaganda eleitoral e a questão da duração dos mandados dos prefeitos que serão decididos pela nova Constituição. Plenário termina de votar o título relativo ao sistema tributário. O senador Teotônio Vilela Filho propõe emenda que destina 50% dos recursos para o Nordeste, sejam destinados à região semi-árida. A emenda foi aprovada. O novo sistema tributário terá alguns ganhos para os estados. Os estados do Sul ganham um imposto de 5% a mais do ganho de capital e os estados do Norte e Nordeste ganham mais 3% do bolo geral.Constituintes avaliam que houve uma distribuição razoável do bolo tributário.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Sistema tributário
Eleição municipal, Brasil, 1988
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Afonso Arinos; Ulysses Guimaraes; Ibsen Pinheiro; Pimenta da Veiga; Siqueira Campos; Inocêncio Oliveira; Jarbas Passarinho; Nelson Jobim; Plinio Arruda Sampaio; Roberto Freire; Filológo , Celso Cunha; Bernardo Cabral; Teotônio Vilela Filho; Firmo de Castro; Franscisco Dornelles; José Serra.
Date
20/04/1988

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