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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 670]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
04:28 min.
Abstract
Na pauta para votação está o título II dos direitos e garantias fundamentais, incluídos os direitos sociais, individuais, nacionalidade, políticos e um capítulo sobre partidos políticos. Outras garantias mínimas, tais como horário de 6 horas, horário máximo de 44 horas semanais para jornada de trabalho, 1/3 férias, habeas data, mandado se segurança coletivo também são objeto de negociação. Pouco mais de 100 parlamentares compareceram ao plenário, devido à realização de convenções partidárias devido às eleições, não tendo quórum para votação.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Direitos e garantias individuais
Jornada de trabalho
Direitos econômicos e sociais
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Subtítulo fornecido pelo catalogador.
Joaquim Bevilacqua; Jorge Arbage; Humberto Lucena; Sandra Cavalcanti; Luiz Henrique; Luiz Roberto Ponte; José Genoíno.
Date
01/08/1988
URI
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/23700

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