Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 516]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:11 min.
Abstract
Os constituintes aprovam uma fusão de emendas que permite a União instituir empréstimos compulsórios, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A divergência na discussão da emenda foi quanto ao quorum necessário. Prevaleceu o quorum de maioria absoluta dos membros Congresso Nacional para aprovação dos empréstimos a serem criados pela União para atender despesas extraordinárias em caso de calamidade pública ou de guerra. Os constituintes consideram que os municípios ganham com a Reforma Tributária da nova Carta. A Constituinte discute a anualidade da cobrança de impostos. O imposto criado ou aumentado em um ano será cobrado no ano seguinte.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Carga tributária
Reforma tributária
Empréstimo compulsório
Impostos
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Carlos Mosconi; Bernardo Cabral; Ulysses Guimaraes; José Serra; Firmo de Castro; Jovanni Masini; Simão Sessim; Jaime Santana; Luiz Inácio Lula da Silva; Osmundo Rebouças.
Date
14/04/1988

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