Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 513]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
05:02 min.
Abstract
A Constituinte começa a discutir a Reforma Tributária. Lideranças preparam a regulamentação das eleições municipais. A aprovação desse projeto afasta a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Com votações rápidas o Plenário decide a defesa do Estado. Numa primeira etapa, foram criados o Estado de Sítio e o Estado de Defesa, figura que substitui o Estado de Emergência. Depois, foi a vez do papel das Forças Armadas, que continuam com a mesma função de defesa do território e da ordem constitucional. O Plenário derrubou uma emenda que tornava o serviço militar facultativo. O serviço militar continua obrigatório, ressalvados os casos imperativos de consciência, como por exemplo, motivos religiosos. No capítulo da segurança pública, foram criadas as guardas municipais e as patrulhas rodoviárias federais foram vinculadas à Polícia Federal.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
guarda municipal
Polícia rodoviária
Polícia Federal
Serviço Militar Obrigatório
Forças Armadas
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Ibsen Pinheiro; Francisco Kuster; Paulo Marques; Gérson Peres; Lysâneas Maciel; Bernardo Cabral; Raimundo Lira; Gastone Righi; Joaquim Bevilacqua; Ulysses Guimarães.
Date
13/04/1988

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