Legislação sobre educação
Author
Gomes, Ana Valeska Amaral (org.)
Publisher
Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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6. ed.
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Série legislação ; n. 9 e-book
Abstract
Inclui:Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);Plano Nacional de Educação (PNE); Lei do Fundeb; Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades; Lei do Estágio – 2008; Lei do Fundef; Lei da Mensalidade Escolar; Lei do Fies; Lei do Prouni; Lei do Projovem; Lei Berenice Piana
Subject
Educação, legislação, Brasil, coletânea
Description
Disponível, também, o arquivo de outras edições. 2009, 1ª edição; 2013, 2ª edição; 2015, 3ª edição; 2017, 4ª edição; 2018, 5ª edição.Título até a 4ª edição: Legislação brasileira sobre educação.Disponível, também, em formato impresso.Edição atualizada até 27/10/2020.Modo de acesso: livraria.camara.leg.br
Date
2020

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