Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 509]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
min.
Abstract
Os constituintes decidem como vai ficar o Ministério Público, as Procuradorias Gerais e as Defensorias do povo, isto é, a assistência gratuita aos que não podem pagar advogado. Foi feita uma fusão de emendas em que fossem contemplados todos os que fizeram sugestões.O ponto polêmico é o que determina que o Ministério Público pode, em alguns circunstância, fiscalizar a polícia civil. A nova etapa da Constituinte será votar a Reforma Tributária. A polêmica neste item é como distribuir os recursos entre as regiões. Todos concordam em descentralizar a renda sem afetar o bolso do contribuinte.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Imposto de Renda
Reforma tributária
Ministério Público
Procuradoria Geral
Defensoria pública
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Ulysses Guimarães; Sandra Cavalcanti; Maurício Correa; Cid Sabóia de Carvalho; Pompeu de Souza; Bernardo Cabral; José Paulo Bisol; José Serra; César Maia; Fernando Henrique Cardoso; Carlos Chiarelli; Miro Teixeira; Paulo Delgado.
Date
11/04/1988

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