Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 507]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos estados.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
Juízes do trabalho
Forças Armadas
Tribunal Militar
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Bernardo Cabral; Ulysses Guimarães; Vicente Bogo (PMDB-RS); José Fogaça(PMDB-RS); Marcelo Cordeiro; José Tavares(PMDB-PR); Stélio Dias(PFL-ES); Chagas Rodrigues(PMDB-PI); Tito Costa (PMDB-SP); Nelson Jobim (PMDB/RS); Genésio Bernardino(PMDB-MG); Gastone Rigui (Líder do PTB); Aldo Arantes(PCdoB-GO); Haroldo Lima(LÍDER DO PC do B); Maurício Correa(PTB-DF).
Date
08/04/1988

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