Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 496]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
min.
Abstract
A Constituinte tem novo calendário de trabalho, aumentando a carga horária para se apressar os trabalhos de votação. A Constituinte, retoma após a Semana Santa, a votação do título 4 da nova Carta. Já foram votados os capítulos do sobre Poder Legislativo e Executivo, tendo ficado alguns itens pendentes. A próxima etapa é a da votação do Poder Judiciário. Uma das polêmicas deste capítulo é a que trata da federalização da Justiça. O Habeas Data já foi aprovado. Outro mecanismo importante é o Mandado de Segurança Coletivo. E o terceiro mecanismo é o Mandado de Injunção. No conjunto, estes instrumentos representam um avanço maior na conquista da cidadania, na opinião dos constituintes.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Mandado de segurança coletiva
Habeas Data
Mandado de Injunção
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Ulysses Guimarães; Mauro Benevides; Bernardo Cabral; Raul Ferraz; Kouy Iha; Egídio Ferreira Lima; Amaury Muller; Nelton Friedrich; Nelson Carneiro; Geraldo Alkmim; Euclides Scalco.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-rights
Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 496]
Date
30/03/1988

Show full item record Show simple item record



Files in this item

Name: Size: Format: Visualização
Programa 496.wmv 4.633Mb Vídeo/wmv Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Ver coleção por

My Account

Discovery