Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 498]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
Mauro Benevides; Ulysses Guimarães; Luiz Inácio Lula da Silva; Haroldo Lima; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Siqueira Campos; Vivaldo Barbosa; Carlos Sant'anna; Roberto Freire; Arnaldo Faria de Sá; Marco Maciel; Plínio Arruda Sampaio; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso; Nelson Carneiro; Augusto Carvalho; Fernando Gasparian; Mansueto de LavorComeça a votação das Disposições transitórias, que é um título que trata de assuntos variados, que são soluções de curta duração e não fazem parte do conjunto da Constituição. A estabilidade aos atuais servidores públicos,que tenham 5 anos de serviço, à data das promulgação da Constituição, é um artigo, que apesar de transitório, tende a ser permanente. A re-divisão territorial e a criação do estado de Tocantins é outro artigo das Disposições Transitórias. A anistia a todos os atingidos desde 1946, por atos de exceção em função de motivação política. A eleição para Presidente e a primeira eleição para Governador do Distrito Federal, será em 15 de novembro de 1988, segundo as Disposições Transitórias.Começa a votação das Disposições transitórias, que é um título que trata de assuntos variados, que são soluções de curta duração e não fazem parte do conjunto da Constituição. A estabilidade aos atuais servidores públicos,que tenham 5 anos de serviço, à data das promulgação da Constituição, é um artigo, que apesar de transitório, tende a ser permanente. A re-divisão territorial e a criação do estado de Tocantins é outro artigo das Disposições Transitórias. A anistia a todos os atingidos desde 1946, por atos de exceção em função de motivação política. A eleição para Presidente e a primeira eleição para Governador do Distrito Federal, será em 15 de novembro de 1988, segundo as Disposições Transitórias.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Mandato de Presidente
Disposições transitórias
Servidor público, estabilidade
Anistia
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Plínio Arruda Sampaio; Bernardo Cabral; Nelson Carneiro; Benedita da Silva; Siqueira Campos; Brandão Monteiro; Joaquim Bevilacqua; Roberto D'Ávila; Maurício Nasser; José Genoíno; Homero Santos.
Date
31/03/1988

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