Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 420]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
Plenário vota o direito adquirido, liberdade de expressão, liberdade de culto e racismo. Emenda para tirar o Direito Adquirido do texto constitucional é rejeitada. Foi aprovada a emenda que resguarda o sigilo da fonte, quando este sigilo for necessário ao exercício profissional. Foi aprovado também o parágrafo sexto, que trata da liberdade de culto. Foi também aprovada a emenda que diz que o racismo é crime inafiançável. Para parlamentares, os acordos além de acelerar a conclusão da Constituinte, vão possibilitar uma Carta que represente toda a sociedade brasileira. Os representantes dos partidos já buscam o acordo em torno do Capítulo 2, que é um dos mais polêmicos do projeto. Ele trata do direito de greve, jornada de trabalho, horas extras, organização sindical e estabilidade no emprego. A previsão é que haja entendimento em alguns pontos, outros devem ser definidos pelo voto, como a estabilidade no emprego.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Liberdade de expressão
Liberdade de culto
Racismo, aspectos constitucionais, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Agassiz de Almeida; Marcelo Cordeiro; Ulysses Guimaraes; Bernardo Cabral; Ronan Tito; Nelson Jobim; José Serra; Sotero Cunha; Gastone Righe; Luiz Freire; Luiz Inacio Lula da Silva; Augusto Carvalho; Paulo Paim; Harlan Gadelha.
Date
03/02/1988

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