Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 406]
Publisher
Radiobrás
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-extent
min.
Abstract
O Centrão e o grupo dos 32 se reuniram no sábado para revisar o projeto de Constituição. Os grupos avaliaram o Preâmbulo e os dois primeiros títulos do projeto e concluíram que vão votar juntos a maioria do texto. Ainda há dois pontos divergentes. O período em que uma ação trabalhista prescreve e a proteção do emprego. Caso haja despedida imotivada, deverá haver uma indenização e se for o caso, uma multa, sobre todos os valores que são direitos do trabalhador. Falta definir o percentual do valor da multa. Os grupos de esquerda também estudaram a possibilidade de apresentar destaques para votar juntos algumas propostas. Termina à meia noite o prazo para os constituintes apresentar destaques de emendas. 23 funcionários da Secretaria Geral da Mesa se mobilizaram para receber os requerimentos.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Estabilidade, Brasil
Ação de indenização, Brasil
Prescrição trabalhista, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Maurílio Ferreira Lima; Vivaldo Barbosa; Ulysses Gimarães; Sandra Cavalcanti; José Lins; Octávio Elísio; Fausto Rocha; Jorge Medauar; Egídio Ferreira Lima; Humberto Lucena.
Date
25/01/1988

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