Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandatos de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão.Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Direitos e garantias individuais
Estabilidade, Brasil
Tráfico de droga, Brasil
Crime inafiançável, Brasil
Tortura, Brasil
Terrorismo, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Ulysses Guimarães; célio de Castro; Augusto Carvalho; Joaquim Bevilacqua; Carlos Alberto de Oliveira Caó; Presidente da CGT,Joaquim S. Andrade; Gastone Righi; José Lins; Antônio Mariz; José fogaça; Ricardo Fiuza.
Date
03/02/1988

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