Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 419]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
Saber se tortura e terrorismo são crimes iguais provoca a divisão de opinião dos parlamentares. A Comissão de Sistematização coloca apenas a tortura como crime inafiançável, imprescritível e sem direito à anistia. O substituto do Centrão inclui neste parágrafo também o terrorismo. Este parágrafo deve ser resolvido pelo voto. A emenda que define o racismo como crime inafiançável e sem direito de anistia foi aprovada por 518 e 3 contra. O livre exercício de crença deverá ser votado ainda hoje. Enquanto se discute o primeiro capítulo, os constituintes buscam o acordo no capítulo seguinte, que trata dos direitos sociais dos brasileiros.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Racismo, aspectos constitucionais, Brasil
Liberdade de culto, Brasil
Tortura, Brasil
Terrorismo, Brasil
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Augusto Carvalho; Ulysses Guimaraes; Bernardo Cabral; Cristina Tavares; Roberto D´avilla; Carlos Santana; Carlos Alberto Oliveira Caó; Lisaneas Maciel; Antonio Brito; Pimenta da Veiga; Max Rosenmann; Paulo Paim.
Date
03/02/1988

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