Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 390]
Publisher
Radiobrás
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min.
Abstract
Termina à meia-noite o prazo de apresentação de Emendas ao projeto de Constituição. Até a parte da manhã tinham sido apresentadas 794 emendas. Todas elas individuais. Foram vários os temas escolhidos pelos constituintes. Uma das emendas beneficia o Vale do São Francisco. Outra traz mais benefícios aos municípios. Outra emenda trata o terrorismo, o tráfico de drogas e a tortura como crimes imprescritíveis, inafiançáveis e não suscetíveis de graça e indulto. O grande movimento tem sido em torno das emendas coletivas. O Centrão e o Grupo dos 32 devem concluir um acordo até à tarde. 5 pontos são considerados divergentes em mais de 300 dispositivos já acordados. Há previsão de que saia um acordão em torno das questões menos polêmicas, deixando para o Plenário a decisão sobre os temas sem consenso. O PFL está reunindo cerca de 40 constituintes para apresentar emendas que tragam garantias na área da cidadania. O presidente da Constituinte considera baixo o número de emendas apresentadas até agora. Ele pede critério na hora do pedido de destaque, para que seja feito apenas quando trouxer uma contribuição ao texto constitucional.
Subject
Constituição, história, Brasil, 1987-1988
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Emenda constitucional
Negociação Politica
Destaque Para Votação em Separado (dvs)
Description
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.Subtítulo fornecido pelo catalogador.Depoimentos : Luis Viana Neto;Marcio Lacerda; José Tavares; José Geraldo Ribeiro; José Richa; Sandra Cavalcanti; Carlos Chiareli; Ulysses Guimaraes.
Date
13/01/1988

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